Gesto de Amor – 11/07/2012 – 14:07
O Ministério Público Estadual ouviu na última segunda-feira (9) o empresário Vanderlei Scuira, que tem diversas denúncias contra o Detran-MS e a Sejusp. O depoimento faz parte do inquérito civil 42/2011, reaberto pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia.
Outros procedimentos sobre denúncias semelhantes já foram abertas e arquivadas pelo MPE. Agora, o órgão reabriu o caso após diversas denúncias sobre irregularidades nas vistorias veiculares feitas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e pelo Instituto de Criminalística da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O procedimento investiga denúncias de irregularidades administrativas e má prestação de serviços dos peritos do IC Hercílio Marcellaro.
Segundo o empresário, centenas de pessoas têm sido prejudicadas, já que os fatos não apenas continuaram, mas também se agravaram com o decorrer do tempo. “Em razão da inércia das autoridades policiais, civis e do próprio Ministério Público a situação tem se agravado, e muito. Desde 1995 até hoje, eu tenho ciência de mais de 400 casos referentes a erro e perícia”, afirmou.
Inércia e Incompetência
Scuira diz que, desta vez, novidades o deixam confiante de que os fatos serão finalmente apurados com a diligência cabível. Para o empresário, o caso ainda não foi resolvido por que há interesse de alguém em esconder os crimes.
“Eu acredito que existe alguém ‘interessado’, que segurou essa investigação. Agora cabe ao MPE descobrir quem é, ou são, essas pessoas e punir os culpados de uma vez por todas. É um absurdo que com tantas provas documentais a situação continue no pé em que está”, analisa.
Scuira fez questão de deixar claro que os peritos, por não terem capacidade técnica nem conhecimento para avaliar a origem de motores, fazem o serviço de forma irregular, por “pura e simples incompetência”.
“Está comprovada a inabilidade técnica desse pessoal, tanto que em um dos casos os peritos atestaram de forma errada a origem do motor, o qual foi vistoriado do lado contrário onde fica a marcação. São coisas absurdas que precisam acabar urgentemente”, ressaltou.
Ele afirma que a situação se mantém irregular porque alguns delegados da Polícia Civil do Estado participariam da “não apuração dos fatos”, bem como a Corregedoria da Polícia Civil, que também seria “conivente” com a situação.
“Os delegados de polícia não têm apurado, nos casos que eu denunciei, se os motores são adulterados, roubados, nem a questão da própria prestação de serviço que é feita de forma errada pelos peritos. Muito menos oferecido denúncia contra os vistoriadores que já transferiram motores adulterados. E a corregedoria não toma qualquer providência contra eles”, concluiu.
No Detran-MS
Casos recentes envolvendo denúncias contra o serviço de vistoria do Detran-MS, segundo Vaderlei, comprovariam que as mesmas irregularidades já denunciadas por ele para diversas diretorias que passaram pelo órgão estadual continuam acontecendo.
Ainda neste ano, proprietários de veículos confirmaram que enfrentam problemas, por exemplo, na hora de transferir automóveis que têm os motores considerados adulterados apesar de os mesmos já terem sido aprovados pelo Detran-MS em vistorias anteriores.
Além disso, há o caso de um pagamento realizado por fora dos trâmites burocráticos comuns do órgão estadual, com cheque de conta pessoal do diretor-presidente, para ressarcir um contribuinte que teve o carro furtado dentro do pátio do Detran-MS em Campo Grande e até a documentação de um carro com chassi trocado.
“Contribuintes continuam sendo prejudicados e erros ínegáveis no trabalho dos vistoriadores do Detran-MS ainda deixam de ser punidos”, acusa. O atual diretor-presidente do Departamento, Carlos Henrique dos Santos Pereira, negou as acusações e disse que as denúncias do empresário seriam sobre casos antigos, já prescritos.
Fonte: Diana Gaúna e Éser Cáceres
