20/12/2016 – Atualizado em 20/12/2016

Promotor orienta multados procurarem o MPE

Por: Midiamax

O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, do Gecoc (Grupo de Combate à Corrupção) disse que o MPE (Ministério Público Estadual) apurou que 22 equipamentos instalados para aplicar multas no trânsito em Campo Grande, como radares e lombadas, funcionaram irregularmente no período de julho de 2015 a abril deste ano.

Marcos Alex disse que as falhas foram identificadas por meio de avaliações feitas em tais acessórios por técnicos do Inmetro. “Foi descoberto que a aferição destes equipamentos estava vencida”, disse o promotor.

Agora, informou Marcos Alex, o condutor deve tirar cópia da multa aplicada e se eventualmente pagou a conta enviá-la ao MPE, que investiga o caso. A ideia do promotor é juntar os papeis no procedimento de apuração já aberto.

O promotor disse que, provado a irregularidade, no caso o pagamento por multa aplicada por radar ou lombada com validade vencida, o condutor penalizado deve receber o dinheiro de volta.

Os equipamentos com aferições vencidas pertencem à empresa Perkons S.A. e o contrato que permite a atuação dela na cidade é da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte).

EXEMPLOS

A irregularidade nos equipamentos de multa foi identificada, por exemplo, na Avenida Gury Marques em frente ao Terminal Rodoviário. Ali o acessório da Perkons estava com a aferição vendia entre os dias 15 a 21 de julho de 2015.

Ilegalidade também foi descoberto na Avenida Doutor Gunter Hans, perto da Rua do Cabo. O equipamento instalado lá não poderia por estar vencido entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 2016. Já na Avenida Presidente Ernesto Geisel, 5701, a irregularidade foi constatada entre os dias 11 e 15 de fevereiros deste ano.

OPERAÇÃO

A investigação acerca dos equipamentos da Perkons e da Agetran corre no MPE desde agosto deste ano. O ministério havia pedido a suspensão de multas de trânsito por suposta irregularidade na aferição dos equipamentos, mas a agência desprezou a solicitação.

Em outubro passado, operação deflagrada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, apreendeu documentos na sede da Agetran. Por meio desta investida, o MPE descobriu as irregularidades.