06/06/2017 18h51
MP instaura procedimento administrativo para apurar doação de uma nova área para empresário
Por: Silvio Domingos
A doação de uma área de 77 mil m² – equivalente a cerca de oito quarteirões -, no Distrito Industrial para a empresa Silotrês Indústria e Comércio de Artefatos de Ferro LTDA não ocorrerá facilmente como esperava o empresário Ademir Celis Gonçalves.
O assunto vem tendo vários desdobramentos na cidade e nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul decidiu intervir nesse processo e por meio da Portaria nº 09.2017,00001785-7, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar toda a negociação que envolve essa doação.
Na sessão da Câmara no último dia 30 chegou a ser cogitado entre os vereadores a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 61 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria e Comércio e Artefatos de Ferro e Aço LTDA”, atendendo pedido do empresário e também do secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior (o Tonhão).
Depois de várias discussões e reuniões fechadas, os parlamentares acabaram decidindo avaliar melhor o processo, e inclusive a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, deve emitir seu parecer na quarta ou quinta-feira desta semana, conforme informou o relator e vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB).
O promotor público, Fernando Lanza também decidiu apurar a fundo essa nova doação para o empresário, que em 2004 já havia sido beneficiado com uma área de 30 mil m², depois ampliada por um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, para 47 mil m² em 2010, no governo de Márcia Moura. Essa área foi devolvida para o município, porque que a empresa nunca entrou em funcionamento, muito menos gerou empregos.
Estima que sua empresa deve mais de R$ 5 milhões em multa, mais as penalidades diárias em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), porque teria cumprido as exigências.
Promotor faz alerta
Na portaria, o promotor Fernando Lanza faz várias considerações e lembra o empresário também conhecido como “Ademir Triaço” pretende vender uma área para uma rede de hipermercado, o que não justificaria receber num possível indevido favorecimento, uma grande porção de terra no distrito industrial, subavaliada.
O promotor cita ainda, que o empresário tem uma grande proximidade e afinidade, inclusive política, como o atual secretário de Desenvolvimento, Tonhão, o que torna a “doação” ainda mais suspeita, não descartando o indevido favorecimento, já que esse mesmo empresário recebeu uma área no distrito industrial e não cumpriu os compromissos assumidos e o terreno acabou sendo devolvido para o município.
Na dependência de finaciamento
Para Fernando Lanza também não é aceitável uma pessoa que na administração passada teve que devolver a área doada para o município, por nela nada fazer, se valha de uma pessoa próxima na Secretária de Desenvolvimento, para apresentar um outro projeto, sequer demonstrando a necessidade de tamanho espaço e, mais, suporte financeiro para a execução do que se pretende, já que ficará na dependência da aprovação de financiamento.
Investigação
No procedimento administrativo, será apurado se houve improbidade administrativa no Governo de Márcia Moura ou omissão em decorrência do empresário não ter recebido nenhuma penalidade por não ter cumprido com o acordo na primeira área que recebeu do município.
Além do empresário, o atual prefeito Ângelo Guerreiro e o secretário Tonhão também serão oficiados a prestar esclarecimentos.
O promotor de Justiça também já oficiou todos os vereadores, para que, sob pena de responsabilidade por omissão, promova a devida apuração dos fatos noticiando no procedimento administrativo do Ministério Público se houve indevido favorecimento, lesão ao erário ou qualquer ato ilícito nesse novo processo de doação de área.
O empresário Ademir em conversa com a reportagem, alegou que não conseguiu colocar em funcionamento a empresa na primeira doação porque houve demora no licenciamento ambiental, enfrentou problemas financeiros e está com uma ação judicial contra a empresa que fez a estrutura de concreto dos barracões, que ficou condenada e parte já caiu no chão, após uma ventania. “Já ganhamos em duas instâncias, mas a empresa está recorrendo, mas grande parte dos equipamentos já estão comprados para colocar a empresa em funcionamento e não vejo a hora de esclarecer tudo isso para o Ministério Público”, afirmou.
Secretário defende
O secretário Tonhão que participou do Programa Linha Direta com a Notícia nesta terça-feira (6) do programa “Linha Direta com a Notícia” apresentado pelo Romeu de Campos Júnior, da Rádio Caçula, afirmou que o empresário está dentro da lei e está atendendo todos os requisitos e que a área será apenas em comodato, ou seja, se ele não cumprir devolve tudo que investiu para o município. ” Eu não sei porque estão causando tanto problemas, ele merece uma segunda chance. Não é nenhum forasteiro”, insistiu o secretário em defesa do empresário.
Questionado sobre a possível multa que ele teria que ter pago, o secretário se esquivou afirmando que isso é um outro processo e cabe a Prefeitura cobrar se realmente houver. No entanto, o secretário admitiu que conhece o empresário e que já participou de eventos junto com ele. “O que queremos deixar claro aqui é que não tem nada ilegal e ele é um empresário bem sucedido da nossa cidade que quer construir mais uma empresa e gerar empregos”, finalizou.
