A base da acusação é uma afirmação do petista, sugerindo que o Presidente Jair Bolsonaro seja um ‘miliciano’
20/02/2020 07h11
Por: Patrícia Matsui
Brasília (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.
O ex-Presidente Lula foi ouvido nesta quarta-feira, três meses depois do pedido feito pelo Moro. O depoimento foi acolhido por um delegado da PF, sendo assim a investigação será feita na base da acusação e afirmação do ex-presidente, que acusa o atual Presidente Jair Bolsonaro de ser um ‘miliciano’.
A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação. O ministro encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito. No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.
A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado. O movimento divulgou um vídeo da fala do ex-presidente.
A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito – disse Lula no vídeo.
Os parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro. O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles.
Lula fazia uma avaliação política. Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional. No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro). E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso? – questionou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a PF informou que já encaminhou relatório da investigação à Justiça e que não houve por parte de Lula uma conduta “que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.
Na nota, a PF afirma que Moro não “solicitou, orientou ou determinou” um enquadramento do ex-presidente na lei em questão. A própria assessoria de imprensa do ministro informou que a representação encaminhada à PF citava dois enquadramentos legais: um previsto no Código Penal e outro na Lei de Segurança Nacional. A assessoria informou inclusive o artigo mencionado pelo ministro, o 26.
“A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República”, diz a PF.
O depoimento
Lula compareceu nesta manhã, na 10º Vara Federal em Brasília para um novo depoimento, mas agora na condição de réu. Ele é acusado de receber propina em uma medida provisória no setor automobilístico, editada em 2009, no penúltimo ano de seu segundo mandato, este processo é referente a Operação Zelotes.
Lula conseguiu o adiantamento do seu depoimento, para poder se encontra com o Papa Francisco no Vaticano, seu depoimento demorou cerca de uma hora.
Em depoimento: Lula insiste em dizer que a MPF e a PF mentem, apesar de admitir ter se encontrado com o lobista Mauro Marcondes que é réu, logo, acusado de ter intermediado alguns interesses do setor. Entretanto, Lula afirma ter encontrado Marcondes apenas na Presidência, sendo estes encontros presenciados por outros empresários e representantes do setor automobilístico.
