O valor da venda dos bens apreendidos por meio da atuação policial é revertido em políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de drogas
Desde 2019, o número de leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) apresenta crescimento. Nos últimos três anos, o ministério arrecadou R$ 309,3 milhões por meio dos 618 leilões promovidos pela Senad. Ao todo, foram vendidos 12.369 ativos neste período.
No ano de 2019, foram arrecadados R$4,3 milhões com os 462 bens leiloados em 11 certames. Já no ano seguinte, houve um aumento expressivo: foram arrematados, em 123 leilões, 3.751 itens apreendidos em ações policiais advindos do tráfico de drogas, gerando arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões. Em 2021, o número de leilões quase dobrou – 241, nos quais foram vendidos 4.262 bens e arrecadados R$ 189,7 milhões, no total.
Segundo a Senad, o número de leilões realizados em 2022 já ultrapassa o dos anos anteriores: já são 243. O balanço parcial mostra que os 3.894 bens arrematados de janeiro a setembro somam uma receita de R$ 75,3 milhões. A secretaria é responsável pela gestão desses ativos, classificados entre móveis e imóveis.
Os bens variam de imóveis de luxo a eletrônicos, como aparelhos celulares, computadores e televisões, por exemplo. Além disso, já foram leiloados aeronaves, fazendas, joias, veículos diversos, embarcações, terrenos e apartamentos em áreas comerciais, eletrodomésticos, equipamentos industriais, máquinas agrícolas, agrotóxicos, bebidas de rótulos importados, cabeças de gado, obras de arte, entre outros.
Todos esses itens – adquiridos com recursos de práticas criminosas e apreendidos pelas polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal – são colocados à venda para a população em geral com preço inferior ao de mercado, tornando a oferta mais atrativa aos interessados. Alguns deles podem ser arrematados com desconto de até 50% em relação ao valor avaliado.
Os valores arrecadados são destinados aos cofres públicos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pelo MJSP, que custeia projetos e apoia a implementação de políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de drogas no Brasil. Um percentual é destinado às polícias apreensoras, que também podem requisitar bens para o uso da corporação. Como exemplo, veículos apreendidos podem ser empregados como viaturas.
