27/10/2016 – Atualizado em 27/10/2016
Por: Marcio Ribeiro com O Estado
O Ministério das Cidades vai retirar a exigência de que as casas financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por meio do programa Minha Casa Minha Vida estejam construídas apenas em ruas asfaltadas. A norma está prevista na portaria 160 e prevê que os imóveis sejam localizados em “vias com pavimentação definitiva”, a obrigatoriedade teria início em janeiro de 2017 e afetaria a venda de 3 mil casas já construídas, segundo informações da construção civil.
“Em relação às demandas que nós recebemos dos pequenos construtores do Minha Casa Minha Vida, nesta semana, nós vamos editar uma nova portaria”, afirmou o ministro Bruno Araújo, em vídeo divulgado nesta quarta-feira (26) pelo deputado estadual Elizeu Dionizio (PSDB).
As declarações durante a madrugada, na sessão que aprovou em 2º turno na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 – que limita o aumento dos gastos públicos ao índice oficial da inflação.
Na conversa gravada por Dionizio, o ministro, afastado do cargo para participar da votação da PEC, explicou que uma série de alterações na portaria serão feitas para evitar prejuízos e a extinção de até 50 mil de vagas de emprego no Estado, conforme alegam os empresários do setor.
“Primeiro, vamos respeitar como marco o dia 31 de dezembro de 2016 para a emissão dos alvarás de construção, a partir daí nós vamos estender a data para 31 de dezembro de 2017 para a conclusão dos empreendimentos”, explicou. “Neste intervalo, nós vamos determinar uma vistoria da Caixa Econômica para preservar a qualidade do empreendimento, que interessa à Caixa Econômica, aos construtores e ao cidadão recebe o imóvel, e vamos retirar a obrigação da pavimentação asfáltica das ruas”, garantiu o ministro, no registro em vídeo.
No entanto, o titular da pasta não menciona o fato de que o texto atual, e ainda em vigor, exige que que comercialização das casas seja feita somente por pessoas jurídicas. A entrada em vigor da portaria 160 –editada em maio deste ano– pode causar o desemprego de 14,4 mil pessoas em Campo Grande, de acordo com o movimento de empresários da Capital, que realizou na terça-feira (25) uma manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo dados apresentados pelo setor na Casa de Leis, anualmente o mercado da pequena construção em Campo Grande responde por mais de 50% das 6 mil casas construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida na Capital, movimentando R$ 282 milhões com a venda dessas unidades.
Parte deste valor é usado para aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra. Também geram R$ 52 milhões em impostos nas esferas municipal, estadual e federal, divulgou a assessoria do deputado Elizeu Dionizio.
“Fica dado o recado aos pequenos construtores do Estado”, finalizou Dionizio, ao encerrar a gravação. Bruno Araújo retorna ao cargo de ministro nos próximos dias.
