23/04/2014 – Atualizado em 23/04/2014
Por: Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai decidir hoje (23) sobre os pedidos da oposição e de governistas sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A decisão deve ser divulgada no final da tarde, após a sessão do Supremo.
A ministra é relatora de dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
