Ministérios públicos não aplicam Lei de Acesso de forma integral

Geral – 11/12/2012 – 13:12

Com quase seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, que obriga o fornecimento de dados solicitados pela população, os ministérios públicos ainda não estão totalmente preparados para implementar a nova regra.

A constatação está nos resultados de um estudo feito pelo pesquisador da Fundação Getulio Vargas Fabiano Angélico e pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), divulgado ontem em seminário sobre transparência e controle da corrupção.

“Nenhum Ministério Público está com a lei integralmente implementada. Alguns estão mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou intermediário”, disse Angélico.

A pesquisa foi baseada em questionários enviados a 30 unidades do Ministério Público: Federal, do Trabalho e Militar, além dos 27 estaduais.

Os principais problemas encontrados na implementação da lei foram a falta de conhecimento dos funcionários do órgão sobre a legislação e a ausência de um setor específico para atender aos pedidos.

Angélico afirmaram que escolheu analisar a implementação da lei no Ministério Público por ser o órgão que tem a atribuição de zelar pelo cumprimento da legislação: “O Ministério Público precisa cumprir a lei de acesso ele mesmo, até para verificar a implementação nos órgãos que fiscaliza”.

Fonte: Folha