Ministério da Justiça acelera regras sobre porte de maconha
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acelerando a elaboração de regras para lidar com a situação de pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha. O governo federal se movimenta seis meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse dessa quantidade da droga para uso pessoal.
Reuniões e elaboração de regras
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), responsável por elaborar uma resolução, realizará reuniões ao longo de janeiro com o Conselho Nacional de Justiça para agilizar o debate. A expectativa é que essas regras sejam estabelecidas até março. Paralelamente, a Senad deve lançar campanhas publicitárias para prevenir o consumo de maconha e implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para atender pessoas com problemas relacionados ao abuso de drogas.
Decisão do STF e implicações
Em junho de 2023, o STF decidiu que não é crime ser flagrado com até 40 gramas de maconha para consumo próprio. A decisão estabelece que será presumido usuário quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo essa quantidade ou até seis plantas fêmeas, até que o Congresso legisle a respeito.
Com informações Metrópoles
