Reajuste nos valores não ocorria desde 2017. Mudança passa a valer de imediato
Ministério da Saúde dobrou o investimento para custear os serviços das unidades de acolhimento a pessoas e familiares em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, após seis anos sem atualização. Com os novos valores, o custeio mensal para a assistência a adultos passa de R$ 25 mil para R$ 50 mil. O valor repassado para manutenção da unidade de acolhimento infanto-juvenil sobe de R$ 30 mil para R$ 60 mil. A recomposição orçamentária foi estabelecida por meio de portaria.
O Brasil conta hoje com 75 unidades de acolhimento habilitadas, cujo acesso ocorre por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Os espaços oferecem acolhimento protetivo por até seis meses, dependendo do projeto terapêutico. Do total, 26 são para atendimento infanto-juvenil, de 10 anos de idade até 18 anos incompletos. As outras 49 unidades são destinadas a adultos – maiores de 18 anos.
As unidades de acolhimento foram instituídas em 2012 e oferecem acompanhamento terapêutico e protetivo. Os serviços funcionam como moradia provisória até que os pacientes atendidos possam retornar para seus núcleos familiares; ou sejam encaminhados para famílias substitutas, quando for o caso; ou, ainda, alcancem autonomia. As unidades de acolhimento funcionam 24 horas, nos setes dias da semana, e integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Fortalecimento da Política Nacional
Em 2023, o Ministério da Saúde reforçou o compromisso com o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Houve aumento de 27% no orçamento da RAPS. É a primeira vez que a área recebe um aumento desde 2016.
A Política Nacional é focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos. Neste ano, a área reassumiu os princípios da desinstitucionalização e da atenção psicossocial. A medida visou a promoção do cuidado em liberdade e preservação da cidadania das pessoas que usam os serviços da rede.
O investimento anual na RAPS chega a R$ 414 milhões. Em 2023, um repasse adicional de R$ 200 milhões garantiu o funcionamento de 2.880 CAPS existentes no país e 879 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Há novos: 41 CAPS, 62 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais.
A ampliação da RAPS é uma das prioridades do Ministério da Saúde incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No quadriênio 2023-2026 são previstos 200 novos CAPS, com investimento total de R$ 410 milhões nos quatro anos.
Em novembro deste ano, o Ministério da Saúde contemplou 50 municípios com recurso do Novo PAC para construção de novos CAPS, com aporte de R$ 102 milhões em 2023.
