Política – 12/05/2012 – 07:05
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai criar grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo Código Florestal, aprovado na Câmara em 25 de abril, e suas diversas consequências. A iniciativa da criação do grupo de trabalho é do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O deputado lembra que o Código Florestal anterior datava de 1965, tendo sido bastante alterado ao longo desses 47 (quarenta e sete) anos, principalmente depois da Constituição de 1988.
O parlamentar observa que, no antigo código, estavam previstas a existência das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, de recuperação de tais áreas, entre outros instrumentos.
Anistia a desmatamento
Sarney Filho afirma que a nova lei flexibilizou demasiadamente o uso desses instrumentos, além de anistiar quem desmatou irregularmente até 22 de julho de 2008, “o que leva os ambientalistas a ficar atentos ao que pode acontecer com o meio ambiente a partir da efetiva aplicação do novo código”.
De acordo com o deputado, ao propor a criação deste grupo de trabalho, busca-se “estabelecer um diagnóstico do problema e, ouvidos parlamentares, especialistas, técnicos, sociedade civil organizada e governo, propor medidas que possam vir a corrigir e mitigar os efeitos negativos desta proposição”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
