Geral – 26/03/2012 – 15:03
Os médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde estão proibidos de usar jalecos em restaurantes e bares de Belo Horizonte.
O prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda, chegou a vetar a lei, mas os vereadores derrubaram a decisão no dia 9 deste mês. A Câmara Municipal promulgou a lei na segunda-feira (19).
A nova norma proíbe o uso de equipamento de proteção individual, como aventais e jalecos, por profissionais da saúde em estabelecimentos comerciais que servem refeições, como bares e restaurantes.
Na região hospitalar de Belo Horizonte é comum ver médicos e enfermeiros usando os jalecos durante o horário de almoço.
A coordenadora de biossegurança dos laboratórios da Fundação Ezequiel Dias, Maria Helena Savino, é a favor da lei. Ela diz que os jalecos podem acumular bactérias e colocar outras pessoas em risco.
O coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia, Carlos Starling, é contra a medida.
Segundo o médico, não há comprovação do risco de se usar o equipamento de proteção individual em locais públicos.
A lei prevê multa para o estabelecimento que receber médicos e enfermeiros usando jalecos, aventais ou outros equipamentos.
Alguns bares e restaurantes da capital mineira se adiantaram a nova norma e já reservam um lugar para colocar os uniformes de trabalho.
A prefeitura informou que avalia a possibilidade de entrar na Justiça pedindo que a legislação seja declarada inconstitucional.
Segundo a Procuradoria-Geral do município, a lei fere o estado de direito ao proibir que o profissional de saúde circule com o jaleco em todo local que não seja o de trabalho.
Além disso, a procuradoria alega que não é razoável atribuir ao comerciante a obrigação de zelar pela aplicação da norma.
Fonte: G1
