Projeto da vereadora do PT prevê apoio a estudantes de baixa renda e criação de Comitê Intersetorial para fortalecer a política educacional
A Câmara Municipal de Três Lagoas discutiu, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da vereadora Maria Diogo (PT). A proposta cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares, iniciativa que pretende ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.
A Rede será voltada a estudantes da rede pública, com renda familiar de até um salário mínimo per capita, além de pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas, povos originários e comunidades tradicionais.
Estrutura e funcionamento
De acordo com o texto, a Rede poderá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com outras áreas do poder público e da sociedade civil. O município poderá ceder salas de escolas em contraturno ou espaços públicos ociosos, além de oferecer materiais, transporte e alimentação — sempre conforme a disponibilidade orçamentária.
Entre os objetivos estão: garantir permanência dos alunos, valorizar educadores populares, incentivar atividades culturais, apoiar a produção de materiais didáticos e promover eventos educacionais, esportivos e culturais. Também está prevista a oferta de suporte psicológico a estudantes e colaboradores, preferencialmente pelo SUS.
Para integrar a Rede, os cursinhos deverão ser gratuitos, apresentar plano pedagógico alinhado às Diretrizes do Ensino Médio e ao conteúdo do Enem. O credenciamento será contínuo, sem limite de vagas, desde que cumpridos os critérios definidos em regulamento.
Comitê Intersetorial
Um dos pontos centrais do projeto é a criação do Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, com representantes do poder público e da sociedade civil em composição paritária.
O comitê terá funções como propor diretrizes, sugerir normas de credenciamento, acompanhar a aplicação de recursos, avaliar resultados e organizar encontros de planejamento. Os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Justificativa
Na justificativa, a vereadora Maria Diogo destaca as desigualdades históricas no acesso ao ensino superior. Dados do IBGE de 2022 mostram que apenas 18,4% dos brasileiros com mais de 25 anos concluíram faculdade. Entre pretos e pardos, os índices são ainda menores: 11,1% e 12,3%, respectivamente.
Para a parlamentar, a criação da Rede representa um passo importante para democratizar o acesso à universidade. “A iniciativa busca reduzir desigualdades locais, fortalecer a juventude e promover justiça social”, afirmou.
O projeto também está alinhado ao Programa Diversidade na Universidade, regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.410/2025, que instituiu a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que Três Lagoas se torne referência regional em inclusão educacional.
