12/08/2013 – Atualizado em 12/08/2013

O órgão municipal de defesa do consumidor foi instituído pela Lei 1.857/2003

Evento foi marcado com palestra por representantes do órgão Estadual

Por: Assessoria

A prefeita Marcia Moura (PMDB) prestigiou evento comemorativo do Programa de Defesa e Proteção ao Consumidor de Três Lagoas (Procon/TL) que comemorou os 10 anos do órgão no município, na manhã desta segunda-feira (12), na unidade I do anfieatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UMFS). O órgão, da Prefeitura de Três Lagoas, foi instituído pela Lei 1.857/2003, cuja autoria do projeto de Lei, foi do vereador da época, Waldomiro Aguirre.

O objetivo do Procon é assegurar que os direitos do consumidor sejam cumpridos desde que estejam de acordo com a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor, instituído em 11 de setembro de 1990, e orientar os fornecedores para que estejam de acordo com as leis de consumo.

Participou da solenidade o promotor de Justiça Jui Bueno Nogueira, o qual proferiu uma palestra aos presentes; o presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Três Lagoas, Luiz Henrique de Lima Gusmão; e o Superintendente do Procon do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Monteiro Rezende.

A assessora chefe do Procon, Lilian Campos, abriu o evento destacando a importância do órgão na cidade .“Este é um órgão que visa aplicar a legislação corretamente para defender os direitos do consumidor que é previsto por lei, e não adiantaria ter a lei se não houvesse um órgão para atender uma cidade que cresce constantemente”, ressaltou Lilian, que trabalha no órgão desde que foi instituído e neste ano assumiu cargo de chefia.

“O consumidor quer apenas preço justo, qualidade do produto e bom atendimento, e nestes 10 anos buscamos a qualidade na prestação de serviço ao consumidor”, disse Lilian.

“Eu acompanho o Procon de Três Lagoas que é muito proativo, colabora muito para o consumidor e é sem dúvida um elemento de desenvolvimento social. Fiquei muito feliz quando há pouco tempo soube que Três Lagoas está entre as 25 cidades do Estado que municipalizaram este órgão”, informou o advogado Luiz Henrique.

Em suas palavras, a prefeita Marcia Moura também destacou a importância e parabenizou a equipe do programa.“Parabenizo o trabalho que toda equipe do Procon vem desenvolvendo pois nós consumidores precisamos ter uma segurança, alguém que nos ampare e isto nós sabemos que o órgão está de portas abertas, sempre pronto a atender e nos orientar no que for necessário”, pontuou.

INÍCIO

O órgão começou funcionando nas instalações do antigo prédio da Biblioteca Municipal, e inicialmente era pouco procurado pela população três-lagoense. Ao longo desses 10 anos de Procon, houve um elevado crescimento nos atendimentos diários chegando a uma média de quase 500 atendimentos/mês.