02/10/2013 – Atualizado em 02/10/2013
Três-lagoenses estiveram presentes na noite desta terça-feira (01) no plenário da Câmara Municipal; o projeto de lei não foi votado
Por: Marco Campos
Tonhão (PMDB), líder da Prefeita Municipal retirou o regime de urgência urgentíssima do projeto do IPTU progressivo que estava para ser votado na Câmara Municipal na noite de ontem. O projeto estava em tramitação no Poder Legislativo, e previa um aumento da alíquota a terrenos sem edificações, com objetivo de preencher os vazios urbanos registrados em vários bairros e com isso, conter a especulação imobiliária.
No ponto de vista de alguns três-lagoenses, o projeto iria penalizar as famílias de baixa renda que compram terrenos financiados em longo prazo de pagamento. Se aprovado muitos deles não conseguiriam concluir suas edificações dentro do prazo estabelecido na lei que seria de no máximo cinco anos. Alguns vereadores avaliaram que as regras projetadas pela prefeitura iriam penalizar famílias já que existia um aumento embutido de 27% e que entraria em vigor no próximo ano.
Ontem (01) esse fato foi comentado no programa “Linha Direta com a Noticia” na Rádio Caçula, pelo jornalista Romeu de Campos Junior, que além de questionar enfatizou uma entrevista do Secretario de Governo Walmir Arantes ao Jornal do Povo dessa cidade que disse que no inicio de 2014 formaria uma comissão para fazer uma atualização dos novos valores venais dos imóveis, o que segundo o jornalista, traria um novo percentual de aumento para 2015, já que os 27% concedido na lei em vigor poderá ser reativado em 2014.
Romeu ressaltou que um outro aumento é possível tendo em vista que o Poder Executivo pode fazer uma majoração no preço do IPTU, sem a autorização da Câmara Municipal, se baseado no índice da oficial, a título de correção de valores pela inflação.
DERROTA DA PREFEITA MÁRCIA MOURA
A manobra política em colocar o projeto em votação em regime de urgência urgentíssima na última sessão, não logrou êxito e foi enviado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para uma nova avaliação, ocasionando uma derrota ao executivo, já que não existe mais prazo legal para a sua aprovação, já que para o final desse ano não existe mais 90 dias que a lei obriga.
O projeto foi retirado de votação a pedido do líder da prefeita, Antonio Teixeira Empke Junior, o “Tonhão” que ao notar a falta de votos para a aprovação pela base aliada, retirou o documento da pauta de votação para impedir um “vexame” para a prefeitura e derrotando a sua manobra política.
Comentário em relação à derrota da prefeitura em não aprovar a nova Lei provocou muitos questionamentos no Facebook. Um deles foi escrito pelo diretor geral da Rádio Caçula que disse:
VEJA NA ÍNTEGRA
“Bom dia face. Ontem a cidade de Três Lagoas deu uma prova de muita maturidade. A presença de várias lideranças na Câmara Municipal foi primordial. Não posso deixar de citar a maioria dos vereadores que foram firmes em seus posicionamentos e iam votar contra o projeto de aumento progressivo do IPTU. A estratégia da Prefeitura Municipal não deu certo, porque todos nós cidadãos três-lagoenses estávamos atentos para a manobra que se tentou fazer.
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