26/09/2013 – Atualizado em 26/09/2013
O Manual foi lançado no evento comemorativo aos 20 anos do MPT em Mato Grosso do Sul
Por: Ministério Público do MS
Como parte da solenidade comemorativa pelos 20 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira, 24, no auditório do Colégio Dom Bosco, em Campo Grande, foi lançada a publicação “Carvoaria legal: manual para trabalho e empreendimentos rurais”.
A publicação foi apresentada pelo procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, coordenador do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas, que esclareceu a importância do manual, direcionado não apenas a carvoarias, mas a fazendas e empreendimentos rurais em geral.
O manual traz normas para que os donos de carvoarias estabeleçam o empreendimento dentro da lei, “sem qualquer pecha de trabalho escravo”, afirmou. O objetivo da publicação é fornecer recomendações básicas e necessárias para se implementar as carvoarias e os empreendimentos rurais de forma legal, apontando passo a passo como se deve proceder para a regulamentação das relações de trabalho e do meio ambiente.
A nova publicação surgiu de uma demanda da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a Conaete, que solicitou a atualização e adequações no manual publicado, anteriormente, como Carvoaria Saudável.
