Prazo para regularizar título termina nesta quarta e situação impede voto e dificulta acesso a concursos, passaporte e serviços públicos
As eleições de 2026 acontecem em outubro, mas milhares de eleitores de Mato Grosso do Sul ainda precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para garantir o direito ao voto. Dados atualizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) mostram que 77.376 pessoas estão com o título irregular no Estado.
Entre os municípios com maior número de pendências está Três Lagoas, que registra 3.566 eleitores em situação irregular, ficando atrás apenas de Campo Grande e Dourados. Também aparecem na lista Ponta Porã, com 2.460 casos, e Corumbá, com 2.076.
O prazo final para resolver qualquer pendência termina em 6 de maio, quarta-feira. Até essa data, os eleitores podem solicitar transferência de domicílio eleitoral, alterar endereço ou local de votação, emitir o primeiro título, realizar revisão cadastral e atualizar dados biométricos. Depois disso, o cadastro será fechado pela Justiça Eleitoral.
A suspensão do cadastro ocorre 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições nº 9.504/1997. Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ficar impedido de votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e no segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Entre os principais motivos que levam ao cancelamento do título estão deixar de votar e não justificar a ausência em três eleições consecutivas, além do não comparecimento em revisões obrigatórias do eleitorado. A recomendação é procurar atendimento o quanto antes para evitar filas e contratempos.
O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, reforçou que manter a situação eleitoral regularizada vai além do voto. Segundo ele, a quitação é exigida para posse em concursos públicos, matrícula em instituições públicas, emissão de passaporte, regularização de CPF e acesso a benefícios governamentais. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito para diversos atos da vida civil.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais. No interior do Estado, incluindo Três Lagoas, o atendimento ocorre das 12h às 18h no cartório eleitoral mais próximo. É necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovantes de votação, justificativas ou multas quitadas, quando houver. Levar toda a documentação agiliza o atendimento.
Mesmo quem perdeu o título físico poderá votar normalmente nas eleições, desde que saiba o local de votação e apresente documento oficial com foto. Também é possível utilizar o aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS. O documento impresso não é obrigatório no dia da votação.
