Proposta rejeitada previa redução de R$ 700 milhões no financiamento público de campanhas
18/12/2019 13h57
Por: Deyvid Santos
BRASÍLIA – A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados votou pela aprovação dos R$ 2,034 bilhões destinados ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas). Dos sete deputados federais pelo Estado presentes em plenário, na noite desta terça-feira (17), quatro votaram de acordo com o valor sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro e rejeitaram a alternativa apresentada pelo partido Novo, de R$ 1,363 bilhão ao fundo eleitoral.
O montante para composição do fundo para financiamento de campanhas foi o único item apreciado em separado à proposta orçamentária para 2020. A proposta foi apreciada durante sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Foram favoráveis aos R$ 2 bilhões sugeridos pelo Poder Executivo os parlamentares sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT).
Votaram contra esse valor, apoiando a emenda que reduzia o fundo, os deputados Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Rose Modesto (PSDB). Loester Carlos (PSL) não compareceu à sessão conjunta, tampouco às sessões ordinárias desta terça-feira (17) da Câmara.
“Populista” – O deputado Fábio Trad justificou que seguiu a orientação de Bolsonaro e disparou contra o corte destacado pelo Novo.
“A proposta do partido Novo é demagógica, populista e quis apenas fazer média com aqueles que são contra o financiamento público de campanha”.
“Que os membros da bancada que votaram contra a orientação do presidente, que votaram para reduzir em R$ 700 milhões, que tenham a dignidade, a hombridade e a vergonha na cara de não usar recursos do fundo nas campanhas”, completou Trad.
Demagogia – Dagoberto Nogueira também destacou acompanhamento à proposta do presidente da República e ainda criticou quem apoiou a alternativa de R$ 1,3 bilhão.
“Não espere de mim hipocrisia e demagogia. Vamos nos mexer para que esses que votaram contra tenham o direito de renunciar ao fundo”.
Posição – O deputado Vander Loubet reforçou a posição petista de apoiar o financiamento público de campanha. Para ele, a discussão em torno do modelo é mais importante que debater o tamanho do fundo.
“[A proposta do Novo] não tem nada a ver. A opinião nossa não é discutir valores, mas o conceito, o modelo de financiamento. Já experimentamos financiamento privado, a relação com as empresas, e a sociedade brasileira mostrou que o fundo público é mais justo”.
Pedido – Por último, Beto Pereira ressaltou que a Câmara optou por não alterar a proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro.
“O objetivo do partido Novo era de diminuir o valor proposto pela Lei Orçamentária. No entanto, a Câmara acatou, única e exclusivamente, o pedido feito inicialmente pelo Executivo”.
A proposta de R$ 2 bilhões foi aprovada na Câmara por 242 votos a 167. No ano passado, R$ 1,7 bilhão foi destinado ao fundo.
Com oito representantes na Casa, o Novo contesta o financiamento público. Em manifestação no plenário, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apontou que as campanhas devem ser “mantidas por quem acredita na política e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”.
O financiamento público de campanhas eleitorais foi aprovada pelo Congresso e transformada em lei há dois anos. Na época, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia proibido o uso de recurso privado.
Rejeitado o destaque do partido Novo, a Lei Orçamentária segue para sanção presidencial.
Informações do site Campo Grande News
