Nesta terça-feira (31.12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT, em 2025. A decisão, divulgada pelo portal G1, reverte a medida que havia sido implementada em 2024 pela equipe econômica do governo.
O DPVAT, extinto em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi reintroduzido em 2024 com o objetivo de financiar custos relacionados a acidentes de trânsito, incluindo despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social. Entretanto, a proposta enfrentou resistência dos governadores estaduais, que indicaram não implementar a cobrança em seus estados, dificultando a sua viabilidade.
A revogação do DPVAT foi aprovada pelo Congresso como parte de um pacote fiscal mais amplo. Embora não gere economia direta aos cofres públicos, a decisão encerra as controvérsias envolvendo a medida e reflete o impacto das pressões políticas regionais sobre o governo federal.
