O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida faz parte do programa CNH do Brasil e beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Com a nova legislação, a regra que já vinha sendo aplicada por meio de medida provisória desde dezembro de 2025 passa a ter caráter definitivo em todo o país. O objetivo do governo federal é simplificar os processos de renovação da habilitação, reduzir a burocracia e oferecer vantagens aos motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no RNPC e manter o prontuário sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Além da renovação automática, o cadastro de bons condutores também prevê benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e outros serviços relacionados ao trânsito.
Apesar da automatização do processo, a lei mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental para a renovação da carteira, conforme alteração aprovada pelo Congresso Nacional. O governo estima que milhões de motoristas brasileiros poderão ser beneficiados pela nova regra, que busca incentivar a condução segura e valorizar quem respeita as normas de trânsito.
