O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora e tratamento completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. O texto, publicado no Diário Oficial da União, garante ainda atendimento especializado em áreas como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
A nova legislação assegura o encaminhamento imediato de recém-nascidos diagnosticados com a malformação, seja no pré-natal ou após o parto, a centros especializados. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia o quanto antes.
Entre os serviços previstos estão reeducação oral com fonoaudiólogo e tratamento odontológico com ortodontista, incluindo a possibilidade de implantes dentários e uso de aparelhos ortodônticos, todos oferecidos gratuitamente.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente com essa condição no Brasil e reforçou que o atraso no tratamento pode causar sérios prejuízos ao desenvolvimento infantil. Segundo ele, embora já previsto na Constituição, o novo marco legal fortalece e explicita esse direito.
Com informações Agência Brasil
