O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo uma meta de resultado primário neutra, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa margem corresponde a R$ 30,97 bilhões.
A nova legislação está alinhada ao arcabouço fiscal em vigor e prevê um déficit primário de R$ 6,21 bilhões para as estatais federais que não dependem do Tesouro Nacional. Empresas como Petrobras e ENBPar foram excluídas do cálculo, conforme o texto sancionado.
Entre os pontos destacados, a LDO impõe um limite de R$ 5 bilhões para as despesas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A lei também permite ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias após a publicação de eventuais vetos presidenciais e flexibiliza os pagamentos, desde que respeitem as regras fiscais vigentes.
Com informações Agência Brasil
