Geral – 06/05/2012 – 08:05
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (21/06), o valor da indenização que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que pagar por danos morais causados a ex-prefeitos de Campinas. A indenização refere-se à entrevista concedida pelo presidente ao jornal Correio Popular, em janeiro de 2001. Cabe recurso da decisão ao TJ-SP.
Lula foi condenado a pagar aos ex-prefeitos o valor de R$ 40 mil, corrigidos desde a entrada do processo, em 2001, além de juros de mora a contar da sua ciência. Terá ainda que arcar com os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. A presidência da República não vai se manifestar sobre o caso pois afirmou ainda não ter sido notificada.
De acordo com o TJ-SP, na época, ele era presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores), e teria dito que a cidade foi assaltada pelas pessoas que a governaram desde 1993. Lula ainda teria declarado que, por culpa deles, o município devia mais recursos do que arrecadava.
Campinas foi governada de 1993 a 1996, por José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB), falecido em 1996. Seu vice, Edivaldo Orsi, do mesmo partido, assumiu o cargo até o final do mandato. Já entre 1997 e 2000, Chico Amaral (PPB) assumiu a Prefeitura da cidade.
O presidente Lula argumentou, em sua defesa, que não houve acusação nominal, pois apenas fez referência a “pessoas” indeterminadas. No entanto, em nenhuma parte do processo, desmentiu o teor da entrevista e as palavras registradas como sendo dele.
Luiz Inácio foi condenado a pagar R$ 40 mil, corrigidos desde a entrada do processo, em 2001 e juros de mora a contar da sua ciência. Além disso, terá que pagar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Ele pediu revisão desses valores, negada hoje pela 8ª Câmara.
“O valor fixado a título de indenização está correto e fica mantido, pois condizente com a gravidade e repercussão do fato, assim como com a situação financeira do apelante”, confirmou o desembargador Silvio Marques, relator do processo.
Participaram também do julgamento, os desembargadores, Joaquim Garcia e Álvares Lobo. A votação foi unânime.
Fonte: Ultima Instancia
