14/10/2016 – Atualizado em 14/10/2016
Por: Marcio Ribeiro com O Liberdade
Cães e gatos poderão, em Mato Grosso do Sul, ser obrigados a ter um microchip de identificação implantado no pescoço. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de terça-feira (27). A matéria propõe que os animais de estimação tenham o microchip implantado na base do pescoço, entre as escápulas, na linha média dorsal, para facilitar a sua identificação por meio da tecnologia.
O Projeto de Lei altera e acrescenta dispositivos a Lei Estadual 2.990/2005, que regulamenta a posse responsável de cães e gatos no Estado, obrigando aos donos de cães e gatos a registrarem os animais no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários. A proposta apresentada por Picarelli propõe que os bichinhos também sejam identificados por meio da inserção subcutânea de um microchip
Na avaliação do parlamentar, o microchip ajudará na identificação dos animais. “Com o advento da tecnologia, e em consequência de meios mais modernos e eficazes de identificação desses animais, como a que é efetuada por meio do microchip, a exemplo do que ocorre em São Paulo e em Florianópolis, se faz necessária adequar a Lei 2990”, destacou.
A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
