02/12/2015 – Atualizado em 02/12/2015
Das quatro Emendas Modificativas, uma foi retirada pelo propositor e as demais foram rejeitadas pela maioria dos vereadores
Por: Assessoria
Em sessão legislativa ordinária, no recinto do Plenário, para votação de matéria específica orçamentária, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 102, de 15 de outubro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas do município de Três Lagoas para o exercício de 2016, a denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), na noite desta terça-feira, 1º de dezembro.
Observado o prazo legal de dez dias para a apresentação de emendas, a LOA/2016, que estima receita de R$ 432.753.200,00, recebeu quatro emendas modificativas, sendo uma individual do vereador Gilmar Garcia Tosta, e uma outra em conjunto com a vereadora Sirlene dos Santos Pereira, uma do vereador Jorge Augusto Martinho e uma do vereador Gil do Jupiá.
O vereador Gilmar Tosta, autor da emenda modificativa que destinava recursos específicos, na ordem de R$ 2 milhões, para pavimentação asfáltica da rua Antônio Estevam Leal, no trecho que dá acesso ao Instituto Técnico Federal, retirou da pauta de votação a sua propositura.
“Retirei a emenda, porque esta obra depende de recursos na ordem de R$ 84 milhões, que serão destinados à execução de um projeto de drenagem de águas pluviais na região do Jardim Dourado, Jardim Morumbi e Parque das Paineiras”, justificou Gilmar. “Asfaltar esta rua, sem drenagem, seria inviável e uma atitude irresponsável”, completou o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho do Gás, aprovado o parecer da Comissão Permanente de Finanças, colocou as demais emendas, uma a uma, em votação. Todas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Aprovado por unanimidade como um todo e sem emendas, o projeto da LOA/2016 voltará ao plenário para segunda e última votação em sessão também específica, agendada para o próximo dia 15 de dezembro.
ORÇAMENTO
O Projeto da Lei Orçamentária do Exercício de 2016 da Prefeitura de Três Lagoas foi protocolado na Câmara em 15 de outubro do corrente ano e encaminhado à Comissão de Finanças para parecer, na sessão ordinária do dia 20 de outubro, data em que começou a tramitar.
Em sua mensagem à Câmara, a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), ao justificar a proposta orçamentária de mais de R$ 432,75 milhões, explica que se baseou “na estimativa de receita pautada no desempenho da arrecadação realizada até agosto e no cenário financeiro e econômico nacional”.
Na estimativa de despesa, que acompanha a previsão de receita, o Executivo ressalta as prioridades na destinação de recursos para a Saúde Pública, Educação e Cultura, Assistência Social, Cidadania e Trabalho e em obras de infraestrutura e serviços públicos.
Como consta no projeto da LOA, a prefeitura de Três Lagoas prevê investir mais de R$ 132,284 milhões na Saúde; R$ 111,885 milhões na Educação e Cultura; R$ 49, 478 milhões em obras de Infraestrutura; R$ 23,8 milhões na Assistência Social; R$ 20 milhões na Administração; R$ 4,1 milhões no Trânsito; R$ 4,755 milhões no Meio Ambiente: e R$ 7,195 milhões em Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel), entre outros.
