Campanha nacional incentiva adoção de animais abandonados e ações de proteção à saúde de pets e animais em situação de rua
A campanha Julho Dourado passa a integrar oficialmente a legislação brasileira com a sanção da Lei nº 15.322/26, que institui ações voltadas à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além da prevenção de doenças transmissíveis aos seres humanos, conhecidas como zoonoses. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7).
De acordo com a nova lei, a campanha deverá estimular a adoção de animais abandonados e promover iniciativas que garantam mais qualidade de vida aos animais domésticos e àqueles em situação de rua. O texto também determina a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Entre as ações previstas estão a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas, além do incentivo à iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada durante o mês de julho, como forma de chamar a atenção da sociedade para a causa animal.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, número que reforça a importância de políticas públicas voltadas à conscientização, à adoção responsável e à prevenção de doenças.
A Lei 15.322/26 teve origem no Projeto de Lei 2.729/21, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Casa Alta, o texto recebeu aval em dezembro de 2025, após parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Com informações Agência Câmara de Notícias
