Lei dos 15 minutos passará a valer para lotéricas, correios e financeiras
Por: Redação
Três Lagoas há muito sofre com as polêmicas filas em postos de pagamentos como lotéricas, correios, lojas e magazines de grande porte que não conseguem atender a demanda crescente da população.
O que não faltam são reclamações de munícipes insatisfeitos que passam horas em filas, muitas vezes de baixo de um sol muito quente na busca de pagar seus boletos. Uma intervenção por parte do legislativo foi feita, solicitando que a lei “dos 15 minutos” se tornasse valida não apenas para os bancos, mas também para os estabelecimentos citados acima, que por falta de estrutura de pessoal não conseguem atender de maneira rápida, o que gerada grande tumulto na cidade.
Segundo a diretora do PROCON Lilian Campos um projeto de lei que cuida da proteção desse público, foi enviada para a câmara. O autor é o vereador Gilmar Garcia Tosta e solicita que estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço disponibilizem pessoas suficientes para atender a demanda de acordo com a legislação, ou seja, 15 minutos para dias normais, 20 minutos para dias de pagamentos e 25 minutos para véspera ou pós feriados.
A Lei foi aprovada no dia 13 de maio, com um prazo de 120 dias para adequação dos estabelecimentos. Segundo Gilmar, após esse período, “é o PROCON manter a fiscalização e notificar os estabelecimentos que mantiverem a pratica irregular, para que esse problema possa ser resolvido”.
Segundo Lilian, o estabelecimento que apresentar irregularidades primeiramente serão notificados, caso não se adéquem a multa pode varias de 200, a 800 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) ou até mesmo a suspensão e cancelamento do alvará de funcionamento do local.
A diretora ressalta que uma das maneiras de se evitar filas muito grandes é optar por outros canais para efetuar pagamentos ” aqueles que possuem habilidade podem efetuar pagamentos pela internet, utilizar o banco popular, ou algumas lojas de departamentos que recebem esses tipos de documentos”
