Geral – 30/07/2012 – 11:07
Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos seus servidores e os respectivos salários. O Estado mais transparente neste sentido é o de Santa Catarina, mas o sistema de busca exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário, o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.
Todas as outras assembleias omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função -sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe- ou não disponibilizam dados. A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses. Em São Paulo, o Legislativo está impedido por decisão provisória da Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita “a preservação do direito à vida privada e à intimidade”. No Congresso, os dados também não estão disponíveis para consulta, mas devem ser publicados nesta terça-feira. A transparência é pouco diferente nos Executivos. Apenas o governo do DF e 4 dos 26 Estados permitem que se conheça quanto é pago a cada funcionário.
Fonte: Midiamax
