09/09/2014 – Atualizado em 09/09/2014

Decisão vale para municípios da região leste do estado. Instituto tem 15 dias para realizar consultas pendentes.

Por: G1

Três Lagoas (MS, está entre as cidades que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize todas as perícias médicas pendentes em seis municípios do leste do estado. A decisão foi publicada em 25 de agosto e foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF/MS).

O INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da sentença. O instituto tem 15 dias para realizar as consultas pendentes e as novas demandas nas agências previdenciárias de Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas. Em caso de descumprimento da decisão, o INSS está sujeito à multa de R$ 1 mil por dia para cada perícia pendente.

Ainda de acordo com o MPF, se o instituto não conseguir realizar todas as consultas a tempo, os benefícios serão concedidos mesmo sem a realização dos procedimentos, desde que seja apresentado atestado médico indicando a necessidade de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O mesmo vale para quem ingressar com pedido de pensão por morte ao dependente incapaz ou de benefício assistencial para pessoa com deficiência.

O Ministério Público concluiu em suas investigações que as perícias médicas não eram realizadas dentro do prazo máximo de 15 dias.

Na decisão, observa-se que a demora excessiva na realização das perícias não é problema recente e o INSS tem pleno conhecimento desse fato. Foi verificado também déficit no quadro de peritos médicos, além do Poder Público estar ciente do problema e não tomar medidas suficientes.