Geral – 06/07/2012 – 15:07
A Justiça Federal do Ceará indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o cancelamento das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre letivo de 2012. A decisão foi da juíza federal substituta da oitava vara federal, Elise Avesque Frota. De acordo com a magistrada, “não há amparo para colher o pleito ministerial” impetrado pelo procurado Oscar Costa Filho, do MPF-CE.
Ainda segundo a decisão não há comprovações suficientes de que a União não vá atender as normas regimentais de segurança para o controle das vagas ofertadas pelo Sisu no segundo semestre de 2012 e, por isso, “não justifica a interferência prévia da Justiça Federal” no processo.
De acordo com o MPF-CE, a existência do suposto esquema de compras de vagas motivou a instauração do procedimento administrativo. O órgão investiga também a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. Casos semelhantes também foram denunciados na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O Sisu é uma ferramenta criada pelo MEC para unificar a oferta de vagas em universidades federais por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituiu o vestibular tradicional de algumas instituições. Puderam disputar as vagas desta edição os estudantes que fizeram a prova em 2011.
As inscrições para o processo no segundo semestre encerraram na última sexta-feira, e o resultado da primeira chamada foi divulgado nesta sexta. Mais de 642 mil estudantes se inscreveram para do programa, que oferece 30 mil vagas em instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre de 2012. A concorrência ficou em 21 candidatos por vaga.
Fonte: Terra/FB
