Decisão considerou justificativa médica e manteve a acusada em liberdade, sob acompanhamento judicial
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul analisou novos desdobramentos em um processo criminal envolvendo uma moradora de Brasilândia (MS), município distante cerca de 65 km de Três Lagoas, que responde por crimes de trânsito e ameaça. Em decisões recentes, a Justiça aceitou justificativas apresentadas pela defesa sobre o descumprimento de regras do monitoramento eletrônico e autorizou a retirada temporária da tornozeleira por motivo de saúde.
O caso teve início em janeiro de 2025, quando a mulher foi presa em flagrante sob suspeita de dirigir embriagada e de ameaçar familiares. Na ocasião, a Justiça concedeu liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, dispensando o pagamento de fiança após comprovação de que a acusada não possuía condições financeiras para arcar com o valor.
Em decisão mais recente, o juiz Aldrin de Oliveira Russi analisou uma justificativa da defesa sobre o descumprimento das condições impostas. Conforme o processo, a acusada teria violado as regras para garantir a segurança da filha, sem intenção de desrespeitar a determinação judicial. O magistrado aceitou o argumento e decidiu não converter a liberdade provisória em prisão preventiva.
Além disso, a juíza substituta Daniela Endrice Rizzo autorizou a retirada temporária do equipamento de monitoramento eletrônico. O pedido foi apresentado em razão de uma cirurgia realizada no segundo semestre de 2025, que exigiu o uso de bisturi elétrico, que é incompatível com o funcionamento da tornozeleira durante o procedimento médico.
Na decisão publicada na última sexta-feira, 17, o juiz destacou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, avaliando que uma medida mais severa não seria adequada neste momento. A mulher permanece em liberdade, devendo cumprir todas as demais obrigações judiciais, como comparecer aos atos processuais e informar previamente qualquer mudança de endereço. O processo segue em tramitação na comarca de Brasilândia.
