06/02/2014 – Atualizado em 06/02/2014
Por: G1
Decisão é desta quarta-feira e atende pedido do Ministério Público Estadual.
Edital do certame foi publicado em novembro e prova seria dia 16.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, mandou suspender nesta quarta-feira (5), o concurso para a Secretaria de Estado de Administração e Fazenda de Mato Grosso do Sul.
A assessoria de imprensa do governo informou que assim que a Procuradoria do Estado for notificada sobre a suspensão irá tomar as providências cabíveis.
A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Em ação civil pública, o órgão pediu antecipação de tutela para suspender o certame, questionando a legalidade e a isenção da banca examinadora.
Conforme a decisão da Justiça, o governo do estado sustentou que o sigilo sobre os examinadores “serve para livrá-los de pressões, influências ou coações”, que se dispõe a passar as informações ao MPE e que não há norma que impeça a própria administração de organizar seus concursos públicos.
Para o juiz, o pedido de suspensão do concurso “funda-se em direito verossímel, na medida em que o princípio da publicidade, da isonomia e o princípio da impessoalidade podem estar negligenciados na condução do certame”.
O magistrado cita como exemplos de possíveis negligências o prazo de 10 dias entre a publicação do edital e o data limite para inscrição; o prazo de um dia para pedido de isenção de taxa de inscrição, que é de R$ 145, 92, e ainda a falta de publicidade da banca examinadora.
Na decisão, o juiz afirma que a falta de publicidade dos nomes dos examinadores “impede que se saiba sobre eventuais impedimentos ou suspeições que possam ocorrer”, por conta de haver parentes de autoridades e ocupantes de cargo de confiança do governo do Estado, conforme lista encaminhada pelo MPE.
O concurso é para preenchimento de 20 vagas para fiscal de renda com salário de R$ 10.883,32 por 40 horas semanais e 40 vagas para agente tributário estadual com salário de R$ 6.661,57 pela mesma jornada de trabalho. A prova estava marcada para 16 de fevereiro.
