26/02/2014 – Atualizado em 26/02/2014

Justiça manda secretaria incluir psicóloga na seleção do concurso da Agepen

Para garantir o direito da candidata, o advogado Heitor Miranda precisou entrar com recurso

Correio Do Estado

Uma psicóloga precisou recorrer à Justiça para garantir o direito de continuar participando do processo de seleção do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Conforme o advogado Heitor Miranda, sua cliente foi aprovada em primeiro lugar nas etapas teóricas, no entanto, foi desclassificada sem justificativa na fase médica.

Heitor Miranda explicou que a candidata concorria a única vaga disponível para o cargo de psicóloga da Agepen. “Ela passou em primeiro lugar em todas as etapas, mas quando chegou na prova de saúde, mesmo apresentando todos os exames médicos e clínicos, atendendo as exigências do edital, no resultado da avaliação foi considerada inapta”, explicou.

O advogado então entrou com um recursos administrativo, solicitando que a Secretaria de Administração do Estado (SAD) informasse os motivos da exclusão. Já o órgão respondeu na última sexta-feira (21) que o recurso havia sido improvido, mas também não justificou a decisão.

“Entramos com mandado de segurança ontem (25) de manhã perante o Tribunal de Justiça contra a Secretário de Administração e foi concedida liminar para que a SAD incluísse a candidata na próxima etapa. O desembargador entendeu que faltou fundamentação na decisão administrativa”, esclareceu Heitor Miranda.

De acordo com o advogado, na decisão consta que a psicóloga está autorizada a continuar no processo de seleção e que bastava ela apresentar aquela decisão na secretaria para que tivesse validade de ordem direta. A candidata seguiu o procedimento, mas funcionários da SAD não aceitaram o documento.

O advogado Heitor Miranda, por sua vez, informou a situação ao Tribunal e solicitou o enviou de um oficial de Justiça para que a SAD cumpra a ordem, sob pena de desobediência.

A próxima etapa do concurso é a física, que começa amanhã (27) e termina no dia 1º. Se aprovada nesta fase, a psicóloga ainda será submetida a etapa de estudo social.