Nesta última quinta-feira (21), o CJF - Conselho da Justiça Federal liberou cerca de 1 bilhão de reais para pagar benefícios atrasados à aposentados e pensionistas do INSS, através RPVs- Requisição de Pequeno Valor, requisição de pagamento, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.23/11/2019 11h00
Por: Ruth Farias com informações do +News.
BRASIL (DF) – O CJF – Conselho da Justiça Federal liberou na última quinta-feira (21) cerca de R$ 1 bilhão para pagar benefícios atrasados à aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
O montante será distribuído há aproximadamente 88 mil segurados que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários. As liberações dos pagamentos atrasados consiste em valores de até 60 salários mínimos, ou seja, quase 60 mil reais, que foram concedidos no mês de outubro deste ano.
Caso o cidadão possua valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento será realizado em lote anual. Essas dívidas judiciais são conhecidas como RPVs – Requisição de Pequeno Valor , ou requisições de pequenos valores.
O que é uma RPV – Requisição de Pequeno Valor?
RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Para saber se você entrou neste lote, acesse a página na internet do Tribunal Regional Federal responsável pela ação contra o INSS. Os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, têm seus pagamentos liberados pelo TRF – Tribunal Regional Federal da 3ª região, cujo o site é http://www.trf3.jus.br/.
A data que o valor cai na conta pode variar para cada Tribunal, e dependem do tempo que o Tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos.
