Moradores poderão resolver causas de menor complexidade diretamente nos bairros, onde audiências podem ser agendadas no mesmo dia
Moradores de Três Lagoas e Selvíria terão acesso, no segundo semestre de 2025, a serviços jurídicos gratuitos e descentralizados, graças à atuação da Justiça Itinerante, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Por meio de um ônibus adaptado, a estrutura leva orientação jurídica e promove a resolução de conflitos diretamente dentro das comunidades. O serviço é voltado para causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, incluindo:
- Cobranças e indenizações
- Acidentes de trânsito
- Conflitos de vizinhança
- Despejo para uso próprio
- Demandas de Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, reconhecimento e dissolução de união estável
Durante o atendimento, os interessados podem elaborar a petição inicial no local e já saem com data marcada para audiência, que costuma acontecer dentro de 20 dias. Em alguns casos, a sentença é definida no mesmo dia, de forma prática e acessível.
Três Lagoas:
- Jardim Morumbi – Escola Prof. Ramez Tebet
🗓️ 07/08 a 11/09 | 16/10 a 27/11 - Nova Alvorada – Escola Nelson Custódio de Oliveira
🗓️ 21/08 a 25/09 | 30/10 a 11/12 - Vila Alegre – Escola Joaquim Marques de Souza
🗓️ 14/08 a 18/09 - Parque São Carlos – Escola Parque São Carlos
🗓️ 28/08, 02/10, 06/11
🕐 Horário: das 7h às 11h30
Selvíria:
- Centro Administrativo Fabiano Melo Alves
🗓️ 04/09, 09/10, 23/10, 13/11, 04/12
🕐 Horário: das 8h30 às 11h30
Para ser atendido, o interessado deve apresentar documentos que comprovem suas alegações, como:
- RG, CPF, certidões, notas fiscais, contratos, fotos e comprovantes de renda
Nos casos de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, é necessário levar:
- Certidão de nascimento atualizada
- Documentos dos filhos
- Testemunhas
- Comprovantes de convivência
Importante: causas trabalhistas, previdenciárias e criminais não são atendidas pela Justiça Itinerante. Nestes casos, os cidadãos são orientados sobre os órgãos competentes.
Para mais detalhes, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (67) 3929-1976 e (67) 99944-9717 (WhatsApp – atendimento das 12h às 19h)
A Justiça Itinerante é uma ferramenta importante para democratizar o acesso à Justiça, especialmente entre pessoas que não têm condições de arcar com custos advocatícios ou se deslocar até o Fórum. A iniciativa também contribui para desafogar o sistema judiciário, promovendo resolução rápida e consensual de conflitos.
