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segunda-feira, 29 de dezembro, 2025

Justiça Federal determina a instalação de leitos de UTI neonatal no Hospital Auxiliadora no prazo de 120 dias

14/12/2016 – Atualizado em 14/12/2016

O diretor administrativo do hospital disse que o prazo pode não ser cumprido

Por: Ana Carolina Kozara com fotos de Rádio Caçula

Uma ação da justiça federal determinou que o governo do estado do Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Três Lagoas e o Hospital Auxiliadora devem implantar no prazo de 120 dias, ao menos dois leitos destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no sistema público de saúde, sob a pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de que o bolsão leste do estado, formado pela cidade de Três Lagoas e outros onze municípios, possui cerca de 313 mil habitantes e nesta região não existe nenhuma UTI neonatal que atenda os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A falta da unidade coloca em risco a vida de recém-nascidos com necessidades especificas de tratamento, que dentro das primeiras horas de vida precisão se deslocar até a capital do estado para receber o atendimento.

A liminar judicial determina que a união têm o prazo de 120 dias para disponibilizar as vagas e caso a ordem seja descumprida, multa diária no valor de R$10 mil serão aplicadas.

O diretor administrativo do Hospital Auxiliadora, Eduardo Otoni, afirmou durante coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira (14), que existe a possibilidade deste prazo não ser cumprido, isso porque alem da estrutura física para comportar a unidade, existe a necessidade de contratação de médicos pediatras especializados no tratamento neonatal, classe profissional esta que Três Lagoas é carente.

Otoni disse que hoje os profissionais qualificados neste segmento estão colocados em uma unidade de saúde particular de Três Lagoas e que não tem a disponibilidade de assumir novos turnos, sendo necessário que o Auxiliadora realize a captação destes especialistas para a cidade, o que pode levar um certo tempo.

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