07/10/2016 – Atualizado em 07/10/2016

Justiça Estadual proíbe prefeito de fazer viagem para Las Vegas

Evento será neste mês e despesas seriam pagas pela prefeitura

Por: Marcio Ribeiro com Correio do Estado

O prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PR), foi proibido pela Justiça Estadual de viajar para Las Vegas, nos Estados Unidos. Ele pretendia participar de uma feira de turismo na cidade, que acontece entre 18 e 20 de outubro. A decisão foi dada ontem (6).

O promotor Matheus Macedo Cartapatti protocolou procedimento comum com pedido de concessão de tutela de urgência satisfativa e a juíza Paulienne Simões de Souza deferiu a ação.

A determinação judicial tem validade se a Câmara de Bonito aprovar o pedido que Leleco fez para se ausentar do país. Detentores de cadeira no Executivo precisam pedir autorização no Legislativo para se ausentarem do posto e viajar ao exterior.

A decisão ainda é válida para a suspensão de todos os pagamentos empenhados relativos à viagem do prefeito e de outros servidores para a feira.

A 2ª Promotoria de Justiça argumentou na ação que enquanto a prefeitura pretendia pagar despesas com a viagem para os Estados Unidos do prefeito e outros servidores, o atendimento à proteção de crianças e adolescentes “vem sendo realizado de forma extremamente precária, sob a alegação de falta de recursos públicos”.

O promotor reuniu nos autos documentos que mostram que a prefeitura tem deixado de conceder vagas em creches municipais.

“Não bastasse tal disposição, verifica-se, por meio de publicação via Facebook, que o repasse da verba necessária à manutenção da Casa da Criança está atrasado há meses. O Município deixou de efetuar repasse para Associação Pestalozzi, que presta serviço de educação especial na cidade ao passo que tal atendimento é de atribuição do Município, que inclusive já recebeu verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) para tanto”, informou nota do Ministério Público Estadual (MPE).

NOTIFICAÇÃO

O pedido do MPE ainda solicitou que qualquer verba já utilizada para pagamento da viagem precisa ser restituída. Além disso, a Prefeitura de Bonito precisa prestar informações sobre o atendimento à criança e adolescente na cidade em prazo de 72 horas, contados a partir de notificação.

“A juíza determinou o cancelamento imediato de eventuais despesas já efetuadas devendo as mesmas serem reembolsadas aos cofres públicos, imediatamente”, divulgou o Ministério Público.

A reportagem do Portal Correio do Estado procurou o prefeito, mas ele não atendeu às ligações feitas nesta tarde.

FIM DE MANDATO

Leleco termina seu mandato em dezembro deste ano. Ele apoiou o vice, Josmail Rodrigues, que não foi eleito.

Odilson Arruda Soares (PSDB), candidato do governador Reinaldo Azambuja, venceu a eleição na cidade com 7.279 votos (57,22%), contra 5.442 (42,78%) de Josmail.