11/06/2014 – Atualizado em 11/06/2014
Ainda de acordo com os autos, o investidor levou calote da empresa, depois que o Ministério Público Federal do Acre congelou as contas da Telexfree.
Por: Correio do Estado
A Ympactus Comercial, gestora da Telexfree, terá que restituir um investidor de Fátima do Sul (MS) em R$ 33.843,75, conforme sentença da Segunda Vara de Fátima do Sul (MS).
Conforme o processo, o cliente firmou contrato de adesão a serviços de publicidade promovendo a revenda de produtos e pagou quatro cotas para efetivar sua adesão contratual, no valor de R$ 33.843,75.
Ainda de acordo com os autos, o investidor levou calote da empresa, depois que o Ministério Público Federal do Acre congelou as contas da Telexfree.
O autor da ação alega que foi induzido ao erro ao entrar no esquema de pirâmide, pois a empresa capta dinheiro dos clientes e não do lucro da venda dos produtos. A Ympactus Comercial alegou que está impedida de movimentar suas contas, sendo que todos os seus bens, inclusive dos seus sócios estão bloqueadas por decisão judicial.
A juíza que proferiu a sentença considerou que o produto oferecido pela empresa (kits de contas VOIP) não foi utilizado pelo autor. Em sua decisão, Rosângela Alves de Lima Fávero, o cliente colocou-se em posição de divulgador na dinâmica do negócio, cadastrando novos integrantes e postando novos anúncios.
“Não importa, nesta questão, que o inadimplemento da parte ré seja motivado por decisão prolatada em ação cautelar que bloqueou seus bens de forma a não permitir a movimentação bancária para pagamento de seus haveres”.
