24/09/2014 – Atualizado em 24/09/2014
Por: Midiamax
A Justiça Eleitoral deu prazo de 48 horas para o Facebook bloquear por “duas vezes” o perfil de José Tolentino sob pena diária de R$ 15 mil. Isto porque a Coligação “MS Cada Vez Melhor”, do candidato ao governo Nelsinho Trad (PMDB), e a candidata ao Senado, Simone Tebet (PMDB), solicitaram o bloqueio do perfil por causa de ofensas na rede social.
Segundo a decisão do relator, juiz auxiliar Emerson Cafure, o perfil em questão “tem reiterado sua conduta, pois já foi demandado nas ações de n.º 884-02.24.6.12.0000 e 1133-50.2014.6.12.0000 e 1409-81.2014.6.12.0000, e 1822-94.2014.6.12.0000 todos deste pleito e em razão de ofensa à honra subjetiva de candidatos por meio de seu perfil da rede social FACEBOOK”.
Para o magistrado, nas duas representações os fatos apresentados “sem dúvida que as matérias veiculadas extrapolam o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.
“Com o objetivo de se evitar novas veiculações de publicidades semelhantes às ora em apreço, atingindo a honra do candidato representante até o julgamento final desta lide, sob pena de multa pecuniária prevista no art. 461, §§ 3.º e 4.º, do CPC, no valor de R$ 15.000,00 por dia de descumprimento”, finalizou o relator.
