30/09/2014 – Atualizado em 30/09/2014
Magistrado lembrou que revistas Veja e Isto É citaram o nome do petista no esquema de corrupção e negou liminar de busca e apreensão do material
A distribuição de panfletos que revelam o envolvimento do candidato a governador Delcídio do PT com o escândalo da Petrobras foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O material, considerado idôneo, foi elaborado pelo candidato a deputado estadual Athayde Nery (PPS), da “Coligação Novo Tempo” (PSDB, PSD, PPS, PMN, DEM e Solidariedade). Na ação, o TRE-MS negou o pedido liminar de busca e apreensão do material.
Os panfletos publicitários foram confeccionados com mensagens que relembram o esquema de corrupção da Petrobras, onde contratos eram superfaturados para pagar propina a políticos. Todo o material foi feito com base em matérias jornalísticas publicadas pelas revistas Veja e IstoÉ.
Representação
Incomodada com a propagação da verdade, a “Coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos”, encabeçada por Delcídio do PT, entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) pedindo a busca e apreensão do material publicitário.
Entretanto, o juiz Emerson Cafure entendeu que “a medida extrema da busca e apreensão não se faz adequada” porque o material “não se está tratando de publicidade apócrifa, ofensiva ou mesmo sabidamente inverídica”.
Cafure ainda observou que “críticas ácidas são comuns no meio eleitoral sem que isso constitua ofensa, mormente quando as revistas VEJA e ISTO É, ao veicularem matéria acerca da investigação envolvendo o escândalo da Petrobras, de fato fizeram referência ao nome do candidato requerente”.
O juiz concluiu dizendo: “já foi divulgado pela imprensa nacional em geral que os custos de campanha do candidato encontram-se entre as mais dispendiosas comparada a de outros Estados”.
