17/06/2016 – Atualizado em 17/06/2016
Governador ingressou ação contra o Facebook
Por: Mídia Max
O juiz Alexandre Corrêa Leite deferiu pedido do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), para a retirada de três perfis falsos usados para atacá-lo nas redes sociais. Além disso, autorizou a identificação das pessoas que criaram as páginas, sendo uma no Facebook com o nome de “Mentironaldo Pinoquiobuja” e outras duas no Instagram nomeadas como “Envolvimentos de Azambuja” e “Acorde e saiba a verdade no MS”.
De acordo com a decisão, a Constituição garante a liberdade de pensamento, porém veda o anonimato, como é no caso dos chamados fakes, páginas feitas nas redes sociais sem que o idealizador seja revelado, geralmente utilizadas para atacar alguém, um grupo ou ideia.
Em período de campanha eleitoral é comum surgirem vários perfis neste sentido. Por ainda estarem ‘no ar’, o magistrado alega que o conteúdo propagado em massa na internet é de fato ofensivo.
“Efetivamente, ainda que verdadeiros fossem os fatos sugeridos nas páginas da redes sociais, evidente está o cunho ofensivo das postagens, com o intuito de abalar a credibilidade do autor junto à opinião pública, sem qualquer embasamento”.
Por isso, determinou que as páginas sejam retiradas das redes, bem como seja revelado o IP (Internet Protocol), número que cada computador (ou roteador) recebe quando se conecta à Internet. O prazo para isso é de cinco dias após a notificação ao Facebook Serviços Online Brasil, sob pena diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 8 de agosto.
