06/11/2013 – Atualizado em 06/11/2013
Além da vereadora, seu ex- assessor e mestre de capoeira “Sapela” também foi denunciado nas ações e juntos terão que devolver quase R$ 59 mil reais
Por: Da Redação
A vereadora de Três Lagoas, Vera Helena Arsioli Pinho (PMDB) foi denunciada em duas ações judiciais – civil e criminal – e foi apontada pelos crimes de improbidade administrativa e peculato. Se condenada, além de devolver R$ 58.299,68 junto com seu ex-assessor Edson Ferreira da Silva, o mestre “Sapela”, a legisladora também responderá por peculato, previsto no Código Penal Brasileiro.
PROCESSOS E PEDIDO FEITO PELO JUIZ
O pedido foi feito pelo Excelentíssimo, Juiz de Direito da comarca de Três Lagoas, Dr. Ronaldo Gonçalves Onofri que enviou ao presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Jorge Aparecido Gonçalves, o “Jorginho do Gás” um ofício contendo todos os detalhes dos processos que rege contra a vereadora e seu ex-assessor “Sapela”.
DENÚNCIA COMPROVADA
O documento indica através de provas com fotos e filmagens que foram feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) que “Sapela” recebia mensalmente seu salário como assessor parlamentar da vereadora e não exercia sua função diariamente na Câmara Municipal ou em qualquer outro local.
A acusação indica que o ex-assessor dava entrada ao trabalho às 07h e ao invés de permanecer em seu posto de trabalho, deixava o local e seguia para uma academia na cidade onde ministra aulas de capoeira.
No final do expediente na câmara previsto para às 13h, “Sapela” voltava a câmara e “batia” seu ponto dando a saída no emprego e logo retornava para a academia, conforme foi confirmado pela dona e funcionários do estabelecimento que também foram ouvidos durante a apuração do processo.
CONFIRMAÇÃO DE VERA HELENA
A denúncia também informa que a vereadora Vera Helena confirmou o ilícito, mas disse que “Sapela” prestava serviços voluntários a comunidade carente em outros horários em pontos alternados do município, o que fazia com que ele recebesse mensalmente seu salário.
DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante das provas colhidas, o Ministério Público Estadual propôs duas ações, uma de improbidade administrativa e a outra de peculato contra a legisladora e seu ex-assessor para que devolvam a quantia arbitrada pelo juiz de Direito, conforme foi citado no início da matéria.
CPI NEGADA
O Presidente Jorginho do Gás cumprindo o dispositivo do Decreto-Lei 201/67, leu a determinação judicial e colocou em votação por maioria simples, a criação de uma Comissão Processante, que não foi aceita pela votação unanime dos vereadores presentes. Os vereadores Jorge Martinho e Nilo Cândido estavam ausentes na sessão, e devido à função de presidente da casa, “Jorginho do Gás” também não votou por estar impedido, a não ser em caso de empate, conforme prevê no regimento interno da casa.
Mesmo com a negativa do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) feita aos vereadores, “Sapela” e Vera Helena continuará respondendo na Justiça comum e poderão ser condenados pelas acusações feitas pelo MP.
VEREADORES SUPLENTES
Se a Câmara Municipal instaurasse a criação da CPI na sessão de ontem após oitivas e outras apurações que pudesse condenar a vereadora ao crime denunciado, Vera Helena poderia perder o mandato.
Assim sendo, assumiria como vereador o 2º suplente do PMDB, Antônio Rialino ou o 1º suplente do mesmo partido, Luciano Dutra, caso deixasse seu cargo público que atualmente exerce como Secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão da prefeita Márcia Moura (PMDB).
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