Geral – 07/07/2012 – 08:07
A Unilever foi condenada pele Justiça do Trabalho por criar obstáculos à aposentadoria de funcionários que trabalhavam em condições de insalubridade na fábrica da empresa em Mogi Guaçu (SP). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a empresa apresentava informações incorretas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando que produzia laudos técnicos sobre as condições ambientais de trabalho e controle de agentes insalubres que nunca teriam existido.
A decisão, da juíza Teresa Cristina Pedrasi, obriga a empresa a juntar documentos que provem que o controle individual de entrega de protetores auriculares aos trabalhadores de modo periódico se iniciou em 1991, e que não havia entrega de equipamentos de proteção individual anterior a essa data.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), não havia o controle ambiental nos locais de trabalho até o ano de 1998 e o fornecimento de equipamentos de proteção individuais, como protetores auriculares, era esporádico e insuficiente a partir de outubro de 1991, sem comprovação de que eram fornecidos antes desta data.
Em audiência administrativa, a Unilever se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de forma a solucionar a questão extrajudicialmente, levando ao ajuizamento da ação civil pública.
Caso a decisão seja descumprida, a decisão prevê multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, até a regular produção e entrega dos documentos aos interessados.
A legislação previdenciária brasileira instituiu a aposentadoria especial com 25 anos de serviço para trabalhadores que se submetem ao trabalho em ambientes insalubres.
Para isso, os riscos devem ser comprovados em laudo ambiental, que deve ser produzido periodicamente pelo empregador.
OUTRO LADO
A Unilever, por meio de sua assessoria, confirma que recebeu a decisão judicial da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu e que está avaliando a decisão juridicamente.
A companhia ressalta que, além de seu comprometimento rigoroso com a legislação trabalhista, possui uma política bem-sucedida de segurança, que envolve programas estruturados de educação e treinamento a todos os funcionários.
Fonte: Uol Noticias
