Justiça condena Google a pagar multa de R$ 2,2 mi
Geral – 21/12/2012 – 08:12
O juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto, de Ribeirão Preto (314 km de São Paulo), condenou o Google a pagar multa de R$ 2,2 milhões por desobedecer uma ordem judicial. A empresa não tirou do ar o conteúdo de um blog com declarações consideradas ofensivas à prefeita reeleita de Ribeirão, Dárcy Vera (PSD), conforme determinou o mesmo juiz em decisão liminar. A decisão é desta quarta-feira (19).
Segundo a sentença, o Google alegou “descaracterização de propaganda negativa e princípios constitucionais da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento, entendendo que a prefeita, por ser figura pública, deveria suportar as críticas feitas à sua imagem”. Ainda conforme o juiz, o Google também se recusou a fornecer dados cadastrais do dono da página virtual.
Por meio de assessoria de imprensa, a empresa informou que não comenta casos específicos. O Google pode recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz diz que as críticas publicadas no blog excederam a liberdade de expressão e se tratam de ofensas difamatórias, além de caracterizarem propaganda eleitoral irregular, já que as acusações foram veiculadas à época das eleições e tinham como objetivo manchar a imagem e a honra da prefeita, então candidata à reeleição.
A primeira menção considerada ofensiva à prefeita é de março de 2011, antes do período eleitoral.
Dárcy Vera foi reeleita em outubro deste ano com 155.265 votos, ao vencer, em segundo turno, o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), que obteve 143.516 votos.
Fonte: Uol
