MPE instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação relativo ao contrato de locação de imóvel
17/06/2020 08h49
Por: Deyvid Santos
MUNDO NOVO (MS) – A Justiça aceitou pedido do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT), investigado por improbidade administrativa.
O MP instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação relativo ao contrato de locação de imóvel não residencial firmado entre a Fundação Hospitalar de Mundo Novo e o Hospital Maternidade Santa Marta.
De acordo com a ação, o contrato foi celebrado em 22 de setembro de 2014 no valor de R$ 2,227 milhões, mas o atendimento a população teve início somente no dia 19 de setembro de 2016. “Portanto, o aluguel foi pago durante um tempo sem que o imóvel fosse utilizado pela sociedade”, aponta o MP.
Também argumentou que o imóvel estava em péssimas condições e que foram necessárias reformas, que custaram mais R$ 1,3 milhão. O Hospital Santa Marta e o município informaram que foi pago o valor de R$ 111 mil, referentes a primeira parcela, e os aluguéis mensais de R$ 18,5 mil, a partir de 22 de abril de 2015, totalizando R$ 464,1 mil em 19 meses.
O MP apontou que “o contrato celebrado com dispensa de licitação é totalmente ilegal e gerou dano ao erário, além de ofender princípios da Administração Pública”.
Na decisão, o juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 2a Vara de Mundo, deferiu o pedido de liminar e decreta a indisponibilidade dos bens dos réus até o montante de R$ 928.324. A reportagem tentou contato com Humberto Amaducci, mas o telefone estava desligado.
Informações do site Campo Grande News
