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Justiça aceita denúncia contra seis por suspeita de corrupção no TCE-MS

Investigações apontam pagamentos e relações financeiras entre a Digitho Brasil Soluções e a Pirâmide Central

24/06/2020 09h48
Por: Deyvid Santos

CAMPO GRANDE (MS) – A Justiça aceitou denúncia e seis pessoas, entre servidores e empresários, viraram rés em ação que investiga improbidade administrativa por suposta contratação ilegal da Pirâmide Central Informática por parte do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

O processo é resultado da Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017, que mirou em convênios com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Contratada por R$ 9.416.669,00, a empresa não teria qualificação para assumir o serviço na Corte Fiscal, segundo o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que propôs a ação no começo de 2019. Os seis teriam praticado “advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção do Tribunal de Contas”.

O que dizem

Na investigação, Anderson da Silva Campos disse que a ação é “inepta”, alega ter sido denunciado “pelo simples fato de ser sócio da Pirâmide Central Informática” e que não participava das decisões da empresa. Conclui dizendo que não há indícios contra ele.

José do Patrocínio se defendeu de forma semelhante, acrescentando que a Pirâmide tinha capacidade técnica atestada pela empresa Módulo e não pela Digithobrasil. A empresa investigada afirmou que a ação não aponta prejuízo causado nem constatação de fraude na licitação e que participou de processo licitatório com outras concorrentes, mas venceu por apresentar o melhor preço.

O servidor Parajara disse que a licitação questionada foi feito por pregão presencial, com “transparência e com a presença de três concorrentes que não impugnaram o procedimento”. Afirma que o serviço contratado “é uma importante iniciativa de controle externo com o uso da tecnologia e está vinculada à atuação do TCE”. Também nega que José Sérgio seja ligado a ele dentro órgão.

Luiz Sérgio afirma jamais se envolveu em qualquer tipo de “orquestração criminosa” e que apenas orientou o amigo sobre o nome fantasia da sua empresa Pirâmide Informática e para aumentar o valor do capital social dela.

Ainda de acordo com a ação, Fernando Roger Daga, um dos donos, diz não existir “nenhum ato de improbidade administrativa”. “Ao vislumbrar a possibilidade de crescimento, a empresa aumentou seu capital social e não há ilegalidade nisto”.

Informações do site Midiamax

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