Policial – 04/04/2013 – 13:04
A Justiça Federal aceitou a denúncia contra 12 acusados de desviar recursos públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na unidade de Dourados, a 225 km de Campo Grande. Um dos denunciados é o ex-superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul e ex-governador Marcelo Miranda. Ao G1, ele negou participação no esquema.
O juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, da 2ª Vara de Dourados, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (2). Em nota, a assessoria da Justiça Federal informou que os acusados serão citados e, a partir disso, terão dez dias para a defesa preliminar, especificar provas e, possivelmente, apresentar testemunhas.
Miranda é acusado apenas de corrupção passiva, enquanto um ex-supervisor do Dnit em Dourados, um ex-chefe do serviço de engenharia do órgão, proprietários e funcionários das empresas envolvidas foram denunciados também por formação de quadrilha, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Segundo a assessoria da Justiça Federal, Almeida determinou o afastamento imediato de um dos acusados do desempenho de qualquer atividade consistente em licitação, contratação e fiscalização de obras rodoviárias, conferência e medição de pavimentações, obras e serviços de manutenção e conservação de rodovias federais.
Outra determinação do magistrado foi o sequestro do apartamento do ex-supervisor de Dourados, por indícios de que o mesmo foi adquirido em razão do desvio de verbas públicas destinadas a pavimentação de rodovias federais no estado.
O esquema
Segundo o MPF, os acusados teriam desviado R$ 14 milhões, entre 2001 e 2006, por meio de contratos com prestadoras de serviços. O esquema no Dnit era executado pela fiscalização de obras e serviços prestados pelas empresas dos denunciados. Em fevereiro de 2006, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar denúncia sobre o desvio de recursos pelo então supervisor do órgão em Dourados.
O supervisor do Dnit em Dourados e as empresas estariam fraudando as medições para fazer constar valores maiores do que os executados. Com isso, de acordo com o MPF, o Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos e, o que excedia o valor real dos contratos, estaria sendo dividido entre o suspeito e as empresas.
Com os indícios de irregularidades, a PF solicitou mandados de busca e apreensão nos escritórios do órgão, em uma empresa, na casa do ex-supervisor e em uma outra residência. A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-chefe da unidade de Dourados.
Conforme o MPF, como a fiscalização das obras era “de fachada”, a empresa executava os serviços em quantitativos e qualidade menores do que os contratados. Uma das irregularidades teria ocorrido na restauração da BR-163, onde foi aplicada camada de material com espessura menor que a prevista no contrato. A fraude resultou na diminuição da vida útil do pavimento.
O ex-supervisor era o responsável final pela fiscalização, pois assinava os relatórios. O então chefe do serviço de engenharia avalizava os relatórios de inspeção emitidos pelo subordinado de Dourados.
Mesmo após a operação da PF, o ex-supervisor seguiu no cargo e só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial. Em 30 de dezembro de 2011, o ministro dos Transportes demitiu o ex-chefe da unidade de Dourados e destituiu Marcelo Miranda e o então chefe do serviço de engenharia do órgão de cargo em comissão.
Miranda afirmou que está sendo acusado por acaso. “Essa denúncia não tem nenhum fundamento, isso já foi explicado, foram mostradas as notas do que foi pago. Os pagamentos foram feitos daquilo que foi executado. Todas as atitudes que foram tomadas na construção da estrada eu tomaria novamente”, garantiu.
Para o MPF, o ex-superintendente, ao saber dos documentos que colocavam o ex-supervisor de Dourados sob suspeita para o exercício de uma função de confiança, tinha a obrigação legal de afastá-lo de qualquer atividade do Dnit.
“Não afastei [o ex-supervisor] porque ele é engenheiro do quadro do Dnit e merece todo respeito. Além disso, ele tem total capacidade para executar esse serviço e não tinha outra pessoa”, justificou.
Fonte: G1
