Geral – 19/04/2013 – 13:04
O julgamento de 26 policiais militares acusados de participação no massacre do Carandiru, há pouco mais de 20 anos, em São Paulo, entra na reta final a partir desta sexta-feira (19). Além do depoimento de quatro dos 24 réus que compareceram ao júri –uma vez em liberdade, não são obrigados a comparecer –, são previstos também os debates entre defesa e acusação e que antecedem a reunião do Conselho de Sentença na qual será analisado o veredito.
O júri acontece desde a última segunda-feira (15) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP), onde os jurados estão alojados e incomunicáveis. Um deles teve um mal-estar antes de os trabalhos serem iniciados, na quarta-feira (17), e a sessão teve que ser suspensa durante todo o dia. O jurado foi avaliado por uma junta médica do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e só foi liberado para continuar no júri ontem no início da tarde, quando a sessão foi retomada por volta das 15h.
Os réus seriam interrogados ainda ontem, após a leitura de peças do processo e a exibição de vídeos pela defesa e acusação. Como o jurado convalescente precisou de pequenas interrupções por conta do mal-estar, o juiz José Augusto Marzagão decidiu interromper os trabalhos, por volta das 18h40, para retomada hoje cedo.
Antes, o próprio Ministério Público já havia desistido de “grande parte” da leitura de peças –partes do processo não expostas durante os depoimentos de testemunhas, por exemplo –, conforme a reportagem apurou, a fim de agilizar a sessão e possibilitar que réus pudessem ser ouvidos ainda ontem.
Na segunda e na terça, ao todo, 11 testemunhas de acusação (cinco) e defesa (seis) depuseram, entre as quais, sobreviventes do massacre, por parte da promotoria, e o ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, pelos PMs.
Reta final do júri
Um acordo entre defesa e acusação definiu não apenas o número de réus a ser interrogado, como o tempo para os debates. Em vez do tempo usual de uma hora e meia para cada parte, além de uma hora de réplica e uma de tréplica, no júri do Carandiru o acordo foi para que sejam três horas para cada, na fase de exposições, e de duas horas a defesa e duas a acusação caso queiram fazer uso de réplica e tréplica. A justificativa é o número elevado de réus –26, que respondem, em conjunto, pelo assassinato de 15 presos do segundo pavimento do pavilhão 9, prédio em que ocorreram todas as 111 mortes do massacre.
Após os debates, o Conselho de Sentença se reúne para analisar cada um dos quesitos a cada item da denúncia da promotoria. Se condenado, cada réu pode ser punido com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão, com a possibilidade de ela ser multiplicada pelo número de vítimas.
Acusação exibe vídeos de violência policial a jurados
Ontem, na exibição de vídeos, acusação e defesa já deixaram clara ao menos parte das linhas de frente em que cada uma atuará nos debates.
Nos 30 minutos de material compilado, a promotoria elencou ainda quase uma dezena de reportagens em que a ação da PM em vários Estados –entre os quais São Paulo e Rio –foi explicitamente excessiva, graças a imagens de câmeras escondidas que flagraram, nesses casos, condutas de policiais diante de vítimas que não ofereciam resistência, tais como menores de idade ou adultos desarmados e rendidos.
O encerramento foi com a exibição de reportagem sobre o caso “Favela Naval”, que, em março de 1997, chocou o país ao mostrar PMs em Diadema (Grande SP) em ações de extorção, espancamento e execução durante uma blitz na favela Naval. As imagens haviam sido gravadas por um cinegrafista amador e instruíram o processo no qual então PM Otávio Lourenço Gambra, o “Rambo”, seria anos mais tarde condenado.
No caso do Carandiru, uma das teses dos promotores é que os presos assassinados na ação policial não tinham condições de reagir ao forte armamento usado, na ocasião, pelos mais de 330 policiais da Tropa de Choque da PM que entraram no presídio.
Os vídeos levados ao telão pela acusação continham ainda reportagens com depoimentos de familiares de vítimas e de sobreviventes do massacre e imagens dos corpos no presídio e em caixões, no IML (Instituto Médico Legal), à época.
Defesa explora ataques do PCC em 2006
Já a defesa dos réus optou pela exibição do documentário “São Paulo sob ataque”, sobre os ataques comandados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), na cidade, em maio de 2006. A produção, feita com atores e depoimentos de autoridades de Segurança Pública da época, enfatizou não só o medo imposto ao cidadão, que viu a própria rotina transformada pelos ataques, como as dezenas de policiais assassinados pelos criminosos.
Para a defesa e mesmo para a acusação, a criação do PCC tem relação com o massacre dos presos, já que o surgimento ocorreu no ano seguinte ao episódio no presídio, que é citado no estatuto do PCC.
O caso chegou a ser questionado pela defesa ao ex-governador Fleury durante depoimento dele no júri, na terça. Para Fleury, no entanto, fazer a relação entre o massacre e a criação da facção “é glamurizar o PCC”.
Corpo de jurados jovem e masculino
O corpo de jurados sorteado para este júri é bem diverso daquele da semana passada, quando o julgamento teve que ser adiado antes mesmo de serem ouvidas as primeiras testeminhas. Na ocasião, uma jurada passou mal, teve que ser dispensa e o Conselho de Sentença precisou ser dissolvido. Ali, eram cinco mulheres e dois homens e de idades aparentemente mais diversas.
Entre os sete jurados sorteados esta semana, só há uma mulher. A maioria dos jurados, além disso, aparenta ter entre 20 e 30 anos de idade.
Acusações, mortes e prescrições ao longo das décadas
Ao todo, o MP havia acusado pelas 111 mortes 84 policiais militares, dos quais cinco já morreram –o mais célebre, o comandante da operação, coronel Ubiratan Rodrigues, assassinado em São Paulo no ano de 2006.
Como, além dos mortos, a ação da PM deixou ainda 87 presos feridos, parte dos acusados pelos homicídios respondia também por crimes de lesão corporal –dos quais 86 já prescreveram, em caso de lesão leve, e uma ainda é vigente, por ser lesão grave.
Sobre os 26 PMs que vão a júri nessa primeira etapa, porém, pesam apenas as acusações de homicídio qualificado, com penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão. Como são réus soltos, há a possibilidade legal de que, em caso de condenação, recorram em liberdade.
Do grupo, oito ainda estão na ativa, alguns com promoções; o restante é ex-policial ou foi para a reserva.
Mais júris em 2013
Além do júri desta semana, até o final do ano o juiz do caso estima que os demais réus sejam julgados. A cisão do julgamento em quatro etapas foi adotada tendo em vista que, segundo a acusação, grupos distintos da Polícia Militar foram responsáveis pela morte de presos em diferentes pavimentos do pavilhão 9.
Fonte: UOL Notícias
