Beatriz Capucho destacou a necessidade de acompanhar as mudanças tecnológicas, preservar direitos e preparar a Justiça para novas formas de trabalho
A inteligência artificial, o trabalho por aplicativos e o uso de provas digitais estão transformando as relações de trabalho e trazendo novos desafios para trabalhadores, empregadores, advogados e para a Justiça do Trabalho. O assunto foi destaque no Jornal da Caçula, da Caçula FM 96.9, desta quinta-feira, 22, durante entrevista com a juíza do Trabalho Beatriz Capucho, diretora do Foro Trabalhista Stênio Congro, de Três Lagoas.
A magistrada participou da conversa para falar sobre o evento “As Novas Tecnologias no Âmbito das Relações de Trabalho”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), em parceria com instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O encontro reúne especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho, incluindo provas digitais, inteligência artificial, trabalho em plataformas e os desafios da aplicação dos direitos trabalhistas diante das transformações tecnológicas.
Durante a entrevista, Beatriz explicou que a formação continuada de magistrados e servidores é fundamental para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade. Segundo ela, a realização de atividades no interior também permite aproximar o Judiciário da sociedade e discutir questões específicas de cada região.
“Essas mudanças já estão na nossa realidade, já estão na nossa rotina”, afirmou a juíza ao destacar que as tecnologias criam novas formas de trabalhar e de organizar as atividades profissionais, mas também levantam dúvidas sobre direitos, responsabilidades e limites.
TRABALHO POR APLICATIVOS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE DIREITOS
Outro tema discutido foi a situação dos trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, como aplicativos de entrega.
A juíza explicou que essas relações apresentam características diferentes das formas tradicionais de emprego, pois muitas vezes o trabalhador recebe comandos por meio de sistemas e algoritmos, sem contato direto com uma pessoa responsável pela organização do serviço.
Nesse cenário, uma das questões centrais é determinar se a relação configura vínculo empregatício ou trabalho autônomo. De acordo com Beatriz, a análise depende das circunstâncias de cada caso e da forma como a plataforma controla e organiza a atividade.
A magistrada destacou, porém, que a discussão sobre o vínculo não deve afastar a preocupação com a dignidade, a segurança e a proteção dos trabalhadores.
Ela também ressaltou o papel da negociação coletiva na construção de regras específicas para diferentes categorias profissionais, incluindo questões relacionadas ao teletrabalho, ao controle das atividades e ao acesso a dados.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXIGE RESPONSABILIDADE
A entrevista também abordou o avanço da inteligência artificial e sua utilização no sistema de Justiça. Para Beatriz, a tecnologia pode ser uma ferramenta importante para lidar com o volume e a complexidade dos processos, além de ajudar os profissionais a acompanhar mudanças na legislação e nas relações sociais.
A juíza alertou, entretanto, que o uso da inteligência artificial exige conhecimento e responsabilidade, já que os sistemas podem apresentar erros. Por isso, os profissionais precisam compreender as limitações das ferramentas e manter o controle sobre as decisões.
EVENTO É GRATUITO E ABERTO À POPULAÇÃO
Durante a entrevista, Beatriz também destacou a importância de levar a discussão para além da comunidade jurídica. Segundo ela, as novas tecnologias afetam trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral.
O evento “As Novas Tecnologias no Âmbito das Relações de Trabalho” ocorre nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus 2, em Três Lagoas. A programação inclui palestras e debates sobre os desafios tecnológicos no mundo do trabalho.
Na sexta-feira, 23, das 8h30 às 10h, a juíza participará como debatedora da atividade “Provas Digitais e Medidas Atípicas na Execução”, que terá como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Amaury Rodrigues Pinto Júnior.
A participação no evento é gratuita e aberta a toda a sociedade. As inscrições estão disponíveis por meio dos canais de divulgação da organização.
A magistrada reforçou que acompanhar as transformações tecnológicas é essencial para que a Justiça consiga responder adequadamente aos novos conflitos e preservar os direitos nas relações de trabalho.
