24/10/2016 – Atualizado em 24/10/2016
Projeto de lei está aberto para debate público até o dia 04 de novembro de 2016
Por: Marcio Ribeiro com TJMS
A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e Idoso de Campo Grande, que é também juíza auxiliar da Coordenaria da Infância e Juventude de MS (CIJ), esteve em Brasília nesta quinta-feira (20), para participar da reunião extraordinária que discutiu o projeto de lei que trata da atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Decreto-Lei 5.452.
O coordenador da CIJ, Des. Eduardo Machado Rocha, viabilizou a presença da juíza na discussão de tema tão importante considerando seu amplo conhecimento sobre o assunto.
Importante lembrar que o projeto de lei está aberto para debate público até o dia 04 de novembro de 2016, para aprimoramento do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
O referido PL foi o ponto de pauta principal da discussão na Comissão Nacional Intersetorial para acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, instituída pelo Decreto de 11 de outubro de 2007.
A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
